Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, chama atenção para uma contradição comum no agronegócio: a sucessão costuma ser adiada até o inventário, justamente o momento em que a família tem menos margem para decidir. Sem planejamento sucessório, a transferência de uma fazenda deixa de ser uma escolha dos fundadores. Passa a seguir prazos judiciais, regras tributárias e, muitas vezes, conflitos entre herdeiros. Uma situação hipotética ajuda a mostrar como o processo se desenrola na prática.
Uma família, uma fazenda e nenhum plano
Imagine um produtor de 70 anos que construiu, ao longo de décadas, uma propriedade de soja e gado registrada inteiramente em seu nome. Dos três filhos, apenas um trabalha na fazenda, enquanto os outros dois vivem na cidade e acompanham a atividade de longe. Nunca houve conversa formal sobre quem assumiria a gestão ou como o patrimônio seria dividido.
Nada disso é incomum. Em muitas propriedades familiares, o fundador concentra conhecimento técnico, relacionamento com compradores e acesso a crédito, e essas informações raramente estão documentadas. Quando ele deixa a operação de forma inesperada, a família precisa reconstruir contatos, contratos e rotinas ao mesmo tempo em que lida com o luto.
Com o falecimento repentino do patriarca, a propriedade passa a integrar o espólio. O filho que já administrava o dia a dia continua tocando a safra, mas agora depende da nomeação como inventariante e, para vários atos, de autorização judicial. Vender bens, renovar contratos ou oferecer as terras como garantia deixa de ser decisão de uma pessoa só.
O que o inventário trava na operação rural
Com as terras em espólio, o acesso ao crédito rural fica mais difícil, porque bancos exigem garantias com titularidade definida. Custeio, investimento em máquinas e renovação de arrendamentos passam a depender de acordos entre herdeiros que nem sempre concordam sobre o futuro da fazenda.
O inventário extrajudicial, feito em cartório, é mais rápido, mas exige consenso entre todos os herdeiros. Havendo divergência, o caminho judicial pode se estender por anos. Na análise de Parajara Moraes Alves Junior, o impasse entre quem quer manter a atividade e quem prefere vender sua parte está entre os fatores que mais desgastam a operação nesse período.
Quanto custa decidir tarde demais?
A conta começa pelo ITCMD. Com a Emenda Constitucional 132/2023, as alíquotas passaram a ser obrigatoriamente progressivas, podendo chegar a 8% sobre o valor transmitido. A base de cálculo tende a se aproximar do valor de mercado das terras. Em estados que ainda aplicavam alíquota fixa, a mudança tende a elevar o custo das heranças de maior valor. Somam-se custas, emolumentos, honorários advocatícios e avaliações.
O problema maior costuma ser a liquidez. O patrimônio está imobilizado em terra, gado e máquinas, enquanto os herdeiros precisam de dinheiro para pagar o imposto e as despesas do processo. Não raro, avalia Parajara Moraes Alves Junior, a saída é vender parte da área ou dos equipamentos às pressas, em condições desfavoráveis. A venda reduz justamente a estrutura que sustentava a renda da família.
Planejamento sucessório e governança familiar em vida
O mesmo patrimônio, organizado com antecedência, teria outro destino. Doação de bens ou quotas com reserva de usufruto, testamento, seguro de vida para gerar liquidez e, quando o porte justificar, uma holding familiar rural permitem ao fundador decidir enquanto ainda conduz o negócio. A combinação ideal depende do tamanho do patrimônio, do número de herdeiros e do grau de envolvimento de cada um com a atividade.
A parte técnica, porém, não resolve tudo sozinha. Preparar o sucessor, definir regras de remuneração para quem trabalha na fazenda e para quem apenas herda, e registrar esses combinados em um acordo familiar reduzem o espaço para disputas. Segundo Parajara Moraes Alves Junior, a governança familiar é o que dá durabilidade às soluções jurídicas e tributárias escolhidas.
