Lei municipal sancionada pelo prefeito Eduardo Campos estabelece penalidades para empresas responsáveis por fiações em desuso que provoquem transtornos ou riscos nas vias públicas; município também inicia parceria para retirada de cabos inservíveis.
Ponta Porã avançou na tentativa de resolver um problema que há anos afeta a paisagem urbana e pode representar risco para pedestres, ciclistas e motoristas: o acúmulo de fios e cabos sem utilização nos postes. O prefeito Eduardo Campos sancionou uma lei municipal, anteriormente aprovada pela Câmara Municipal, que estabelece multa para empresas que deixarem fiações em desuso causando transtornos ou oferecendo riscos nas calçadas e vias públicas.
A medida reforça a responsabilidade das empresas que utilizam a infraestrutura instalada nos postes da cidade, principalmente prestadoras de serviços de telecomunicações. Cabos antigos podem permanecer no local mesmo depois do cancelamento ou substituição de serviços, contribuindo para a formação de emaranhados de fios e para a poluição visual.
Além da legislação, a administração municipal começou a adotar uma solução prática para enfrentar o problema. A Prefeitura firmou uma parceria com a 67 Telecom para promover a retirada de fios considerados inservíveis, começando pela região central de Ponta Porã e com previsão de expansão gradual para os bairros.
Lei municipal amplia pressão sobre empresas
A legislação municipal acrescenta um mecanismo de responsabilização para empresas que não retirem a fiação abandonada. O objetivo é impedir que cabos permaneçam indefinidamente em postes e outros pontos da infraestrutura urbana depois de deixarem de ser utilizados.
Segundo a Prefeitura, a norma estabelece multa quando a fiação em desuso provoca transtornos ou oferece riscos nas calçadas e vias públicas. A medida procura transformar a retirada desses materiais numa responsabilidade efetivamente fiscalizável pelo poder público.
A iniciativa envolve diretamente Executivo e Legislativo municipais. A proposta passou pela Câmara de Ponta Porã antes de receber a sanção do prefeito Eduardo Campos, transformando a questão dos cabos abandonados numa pauta de legislação e gestão urbana.
Problema envolve segurança e poluição visual
A preocupação da administração municipal não está relacionada apenas com a aparência das ruas. Cabos baixos, soltos ou pendurados podem criar obstáculos para quem utiliza calçadas e vias públicas.
O risco torna-se especialmente relevante para motociclistas, ciclistas e pedestres. Dependendo da posição e das condições do cabo, a presença de material abandonado pode transformar-se numa situação de insegurança.
Ao mesmo tempo, grandes quantidades de fios acumulados nos postes contribuem para a poluição visual. Em áreas onde diferentes operadoras compartilham a mesma infraestrutura, a falta de retirada dos cabos antigos pode resultar em estruturas cada vez mais desorganizadas.
Prefeitura inicia retirada dos fios
Paralelamente à legislação, a Prefeitura e a 67 Telecom estabeleceram uma parceria para retirar fios inservíveis existentes na cidade. O trabalho começa pela região central e deverá posteriormente avançar para diferentes bairros.
A estratégia permite atacar diretamente os pontos onde existe maior concentração de cabos abandonados. A intenção é que a operação seja ampliada progressivamente conforme os locais que necessitam de intervenção sejam identificados.
A participação de uma empresa do setor também deverá contribuir com conhecimento técnico para diferenciar estruturas efetivamente utilizadas de cabos que já podem ser retirados.
Moradores poderão indicar pontos problemáticos
Um dos elementos previstos na parceria é a participação da própria população. A 67 Telecom deverá disponibilizar um canal de comunicação para que moradores indiquem locais onde existam fios e cabos inservíveis.
As informações recebidas serão utilizadas pelas equipas para mapear os pontos com maior necessidade de intervenção. Dessa maneira, ocorrências espalhadas por diferentes regiões poderão ser identificadas mesmo quando ainda não tenham sido verificadas diretamente pelas equipas responsáveis.
O mecanismo também aproxima a população da iniciativa. Moradores que convivem diariamente com fios baixos ou abandonados poderão comunicar a situação para que o local seja incluído no planeamento das intervenções.
Estado também possui legislação sobre cabos inativos
O problema não está restrito a Ponta Porã. Mato Grosso do Sul já possui legislação estadual relacionada com a retirada de cabos inativos e fios sem utilização dos postes.
A Lei Estadual nº 6.310 estabelece obrigações para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, incluindo segmentos como internet, telefonia e televisão por assinatura, relativamente à remoção de estruturas sem utilização.
Apesar da existência da legislação estadual, a Prefeitura de Ponta Porã afirma que ainda existem empresas que não cumprem adequadamente as determinações. A legislação municipal reforça, portanto, a atuação local sobre o problema.
Telecomunicações ampliaram ocupação dos postes
A expansão da internet por fibra óptica e de outros serviços de telecomunicações aumentou significativamente a quantidade de redes instaladas nas cidades brasileiras. Diferentes prestadoras podem utilizar a mesma infraestrutura de postes, tornando necessária uma organização rigorosa dos cabos.
O problema surge quando novas redes são instaladas sem que estruturas antigas sejam retiradas. Ao longo dos anos, a sobreposição pode gerar grandes quantidades de material sem função.
A modernização tecnológica das telecomunicações, portanto, precisa ser acompanhada de manutenção da infraestrutura física. Não basta ampliar conexões e instalar novos cabos: as redes antigas também precisam ser corretamente desativadas e removidas.
Fiscalização ganha importância com nova legislação
A efetividade da lei dependerá agora da fiscalização e da responsabilização das empresas nos casos previstos. A existência de multa cria um instrumento adicional para exigir que prestadoras mantenham as estruturas utilizadas de forma adequada.
A identificação da empresa responsável por cada cabo também é uma questão importante. Postes podem reunir infraestrutura de diversas operadoras, o que exige coordenação entre concessionárias, prestadoras de telecomunicações e poder público.
A parceria para retirada dos cabos pode funcionar como complemento à fiscalização. Enquanto a legislação estabelece responsabilidades e penalidades, a operação procura reduzir o passivo já existente nas ruas.
Ação deverá chegar aos bairros
A região central será a primeira beneficiada pelo trabalho, mas a previsão divulgada pela Prefeitura é ampliar gradualmente a retirada para os bairros de Ponta Porã.
A expansão dependerá do mapeamento dos locais que apresentam maior necessidade. As indicações feitas pelos próprios moradores deverão ajudar a definir os próximos pontos de intervenção.
Com legislação municipal, possibilidade de multas e uma operação específica para retirar cabos sem utilização, Ponta Porã tenta transformar um problema recorrente de infraestrutura numa política permanente de organização urbana.
A expectativa é que a combinação entre fiscalização, responsabilização das empresas e retirada efetiva dos fios resulte em postes mais organizados e, principalmente, em calçadas e vias públicas mais seguras para a população.
A fonte oficial confirma tanto a lei municipal sancionada por Eduardo Campos quanto a parceria para retirada dos fios e a previsão de expansão do trabalho do centro para os bairros. (Prefeitura Municipal de Ponta Porã)
Fonte:
Prefeitura de Ponta Porã — parceria para retirada de fios inservíveis no centro e nos bairros
