Os critérios de desinvestimento em fundos estruturados representam uma etapa decisiva para garantir que o encerramento seja conduzido de maneira regulada, transparente e eficiente. Esse processo engloba a liquidação dos ativos da carteira, o pagamento das obrigações e a devolução proporcional dos recursos aos cotistas. Quando o desinvestimento é planejado de forma estratégica, preserva o patrimônio dos investidores e reduz conflitos jurídicos. Segundo Rodrigo Balassiano, prever critérios de desinvestimento já na constituição do fundo é essencial para aumentar a segurança e a confiança no mercado de capitais.
Neste artigo, serão analisados os principais pontos que envolvem os critérios de desinvestimento, os desafios de sua aplicação prática, as regras regulatórias impostas pela CVM e as melhores práticas que gestores podem adotar para conduzir a fase final de um fundo estruturado.
O papel dos critérios de desinvestimento
Os critérios de desinvestimento funcionam como um guia para a liquidação organizada do fundo. Eles estabelecem a ordem de liquidação dos ativos, o pagamento das despesas administrativas, o tratamento de créditos inadimplentes e a distribuição de recursos entre os cotistas. Quando inexistentes ou mal definidos, podem gerar vendas apressadas de ativos, deságios expressivos e insegurança jurídica.
De acordo com Rodrigo Balassiano, fundos que definem critérios claros e objetivos no regulamento transmitem mais confiança ao mercado e reduzem litígios, pois todo o processo de encerramento segue etapas transparentes e auditáveis.
Exigências regulatórias aplicáveis
A Comissão de Valores Mobiliários, por meio da ICVM 555 e da ICVM 175, reforça a importância dos critérios de desinvestimento bem estruturados. Entre os principais pontos exigidos destacam-se:
- Transparência prévia: obrigação de comunicar aos cotistas como a liquidação será conduzida.
- Ordem de prioridade: obrigações do fundo, como tributos e taxas, devem ser quitadas antes da distribuição de valores.
- Avaliação justa: os ativos devem ser precificados com metodologias confiáveis e condizentes com seu valor real.
- Governança participativa: determinadas decisões podem exigir aprovação em assembleia de cotistas.
- Cronograma adequado: prazos precisam equilibrar liquidez e preservação de valor.
Esses critérios aumentam a previsibilidade e reduzem margens de interpretação, protegendo tanto os gestores quanto os investidores.
Desafios na aplicação prática
Apesar das regras estabelecidas, aplicar os critérios de desinvestimento na prática não é simples. A liquidez limitada de determinados ativos, como créditos de longo prazo ou recebíveis de difícil execução, pode atrasar a devolução de capital. Outro desafio está nos diferentes perfis de investidores: alguns desejam liquidação rápida, mesmo com perdas, enquanto outros priorizam retornos mais elevados, mesmo que isso exija prazos mais longos.
Segundo Rodrigo Balassiano, esses conflitos reforçam a necessidade de um planejamento antecipado. Com regulamentos claros e mecanismos de governança sólidos, gestores conseguem reduzir o impacto desses entraves e manter a previsibilidade do processo.
Boas práticas para gestores
A eficácia dos critérios de desinvestimento depende da adoção de boas práticas de gestão e governança. Entre as principais recomendações estão:
- Definir critérios detalhados no regulamento, descrevendo como será o encerramento.
- Monitorar continuamente os ativos, antecipando potenciais riscos de inadimplência.
- Constituir reservas de liquidez, criando margem para honrar compromissos sem comprometer a carteira.
- Realizar auditorias independentes, assegurando avaliações justas e confiáveis dos ativos.
- Comunicar-se de forma transparente com os cotistas, fortalecendo a confiança no processo.
Essas medidas, além de atenderem às exigências da CVM, contribuem para que o encerramento ocorra de maneira organizada e previsível.
Considerações finais
Os critérios de desinvestimento devem ser vistos como parte integrante da estratégia de um fundo estruturado e não apenas como uma etapa final. Conforme destaca Rodrigo Balassiano, quando planejados desde a constituição, eles garantem maior transparência, reduzem riscos e preservam o patrimônio dos investidores. Assim, o encerramento regulado deixa de ser um momento de incertezas e passa a ser conduzido como um processo estruturado, capaz de fortalecer a credibilidade dos fundos estruturados e aumentar a confiança do mercado de capitais.
Autor: Aleksandr Boris
