Leonardo Manzan discute que a tributação extrafiscal tem se consolidado como instrumento estratégico para promover inovação e sustentabilidade econômica. Diferente da função arrecadatória tradicional, o uso extrafiscal do tributo visa induzir comportamentos que favorecem o desenvolvimento tecnológico, a transição energética e a responsabilidade ambiental. No contexto da reforma tributária, esse papel ganha relevância, pois o novo modelo de IBS e CBS permite estruturar políticas fiscais capazes de estimular investimentos em pesquisa, energia limpa e produção de baixo carbono.
A função extrafiscal do tributo explicada por Leonardo Manzan
A função extrafiscal decorre do poder do Estado de usar a tributação como ferramenta de regulação econômica e social. Por meio de incentivos, isenções e créditos tributários, é possível direcionar o capital para setores estratégicos, promovendo inovação e sustentabilidade sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Leonardo Manzan explica que a aplicação dessa lógica no Brasil exige aprimoramento normativo e coordenação institucional entre Fazenda, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. A criação de marcos legais claros, que definam critérios objetivos de elegibilidade e mensuração de resultados, garante segurança jurídica e evita o uso político dos incentivos. Assim, o tributo passa a cumprir uma função de política pública moderna, alinhada às metas globais de descarbonização e desenvolvimento tecnológico.
Reforma tributária e estímulos à inovação sustentável
A reforma tributária cria oportunidades para fortalecer o papel extrafiscal dos tributos. Conforme esclarece Leonardo Manzan, o novo sistema baseado em IBS e CBS, ao simplificar a tributação sobre o consumo, abre espaço para regimes diferenciados voltados à economia verde e à inovação tecnológica. A aplicação de créditos presumidos ou reduções de alíquotas para empresas que investem em energias renováveis, biotecnologia e digitalização industrial pode tornar o país mais competitivo.
Ademais, Leonardo Manzan observa que o alinhamento do sistema brasileiro às práticas da OCDE facilitará a adoção de instrumentos de incentivo compatíveis com padrões internacionais. Isso inclui benefícios vinculados à redução de emissões, economia circular e desenvolvimento de tecnologias limpas. Um modelo fiscal voltado à sustentabilidade amplia a competitividade das empresas brasileiras e atrai investimentos estrangeiros comprometidos com critérios ESG, consolidando o país como polo de inovação ambiental.
Segurança jurídica e efetividade dos incentivos fiscais
A eficácia da tributação extrafiscal depende diretamente da previsibilidade das regras. Segundo Leonardo Manzan, o constante redesenho de programas de incentivo e a insegurança quanto à sua manutenção reduzem o impacto positivo dessas políticas. É essencial que os benefícios tenham horizonte temporal definido, critérios técnicos claros e mecanismos de monitoramento que comprovem sua efetividade econômica e ambiental.
A digitalização da arrecadação e o cruzamento de dados fiscais também podem aumentar a transparência na aplicação dos incentivos. Leonardo Manzan ressalta que a governança fiscal moderna deve equilibrar estímulo à inovação com responsabilidade orçamentária, garantindo que os incentivos sejam sustentáveis a longo prazo e gerem retorno social mensurável.
Como alcançar um modelo tributário sustentável e inovador
A construção de um sistema tributário que promova inovação sustentável requer visão integrada entre arrecadação, regulação e política industrial. A tributação extrafiscal deve ser tratada como pilar estratégico da política de desenvolvimento, e não como exceção eventual.
A criação de incentivos fiscais para energia limpa, tecnologia digital e pesquisa aplicada pode transformar o perfil produtivo do país. Ao mesmo tempo, o fortalecimento de marcos de governança e transparência evitará distorções e assegurará credibilidade internacional. Leonardo Manzan conclui que o futuro da tributação está na capacidade do Estado de usar o tributo como instrumento de transformação, orientando a economia para um modelo mais inovador, sustentável e competitivo globalmente.
Essa integração entre incentivo fiscal, inovação e sustentabilidade reafirma o papel do Direito Tributário como agente ativo da transição ecológica e tecnológica. Um sistema extrafiscal eficiente permitirá que o crescimento econômico ocorra em harmonia com o desenvolvimento social e ambiental.
Autor: Aleksandr Boris
