Ninguém gosta de receber uma cobrança inesperada, ainda mais quando ela é injusta. Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a cobrança indevida é uma situação comum que afeta muitos consumidores em diferentes setores, como telefonia, internet, serviços bancários e até compras no varejo.
Isto posto, além de causar dor de cabeça, esse tipo de cobrança pode trazer prejuízos financeiros e emocionais, principalmente quando o consumidor não sabe como agir. Porém, felizmente, existem formas legais de resolver esse problema e até mesmo buscar uma compensação pelos transtornos causados. Ao longo desta leitura, vamos explicar como agir em casos de cobrança indevida, quais são os seus direitos e como você pode buscar reparação de maneira eficaz e segura.
Quais são os direitos do consumidor em caso de cobrança indevida?
A legislação brasileira é clara quando se trata de proteger o consumidor. De acordo com Carlos Alberto Arges Júnior, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, com correção monetária e juros. Isso significa que, se você for cobrado de forma errada e ainda assim pagar, tem o direito de receber de volta o dobro do que foi cobrado, desde que comprove o pagamento e a irregularidade.
Além disso, o CDC também prevê que o consumidor não pode ser exposto a constrangimentos ou ameaças em cobranças. Portanto, ligações insistentes, intimidações ou inclusão indevida do nome em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, podem gerar ações judiciais e pedidos de indenização por danos morais. Desse modo, é importante guardar todos os registros, como faturas, comprovantes e conversas com atendentes, pois eles servem como prova.
Como agir quando identificar uma cobrança indevida?
O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicitar a correção do erro, conforme menciona o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. Assim sendo, anote protocolos, datas e nomes dos atendentes. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido de forma simples e rápida. Mas se a empresa não resolver ou demorar demais, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon de seu estado ou utilizar plataformas como o Consumidor.gov.br.
Entretanto, caso essas medidas não surtam efeito, é possível buscar a Justiça, como destaca Carlos Alberto Arges Júnior. O Juizado Especial Cível, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas, é o caminho mais rápido e acessível. Inclusive, para valores de até 20 salários mínimos, não é necessário contratar um advogado. Por fim, esses casos, o consumidor pode pedir a devolução dos valores pagos e até uma indenização por danos morais, caso haja constrangimento ou prejuízos causados pela cobrança indevida.
Cuidados para evitar cobranças indevidas
Evitar esse tipo de problema exige atenção redobrada em alguns hábitos simples do dia a dia. Confira abaixo algumas práticas que ajudam a reduzir o risco de cobranças erradas:
- Guarde comprovantes de pagamento de contas e faturas por, pelo menos, cinco anos.
- Verifique frequentemente os extratos bancários e faturas de cartão de crédito.
- Nunca forneça dados pessoais ou bancários em sites e ligações não confiáveis.
- Em caso de mudança de endereço, atualize seus dados cadastrais nas empresas.
No final, adotar esses cuidados ajuda a manter sua vida financeira mais segura e evita dores de cabeça com cobranças que não deveriam acontecer. Dessa forma, a prevenção ainda é a melhor forma de não passar por esse tipo de situação.
Conhecer seus direitos é o melhor caminho para se proteger
Em suma, ser vítima de uma cobrança indevida é algo frustrante, mas o consumidor não está desamparado, como enfatiza o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. Uma vez que existem caminhos legais bem definidos para contestar esse tipo de erro e obter reparação. Desse modo, saber como agir, reunir provas e buscar os canais corretos de atendimento faz toda a diferença na resolução do problema. Portanto, conhecer os seus direitos e agir com consciência é a melhor forma de garantir uma relação justa e equilibrada com empresas e prestadores de serviços.
Autor: Aleksandr Boris
